Termos de uso

1. PARTES CONTRATANTES

Pelo presente instrumento, de um lado:

TRIMARC SISTEMAS INTELIGENTES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 41.900.370/0001-62, com sede na Rua Tiradentes, nº 1266, Centro, Sarandi/RS, doravante denominada CONTRATADA.

E, de outro lado, a pessoa jurídica ou física que aceite eletronicamente este contrato e utilize os serviços do Sistema Memoriam, doravante denominada CONTRATANTE.

As partes têm entre si justo e acordado o presente Termo de Uso e Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.

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2. OBJETO

2.1. O presente contrato tem como objeto a disponibilização do Sistema Memoriam, plataforma digital que permite: a) Criação e gerenciamento de memoriais virtuais contendo informações, fotos e homenagens; b) Transmissão online de cerimônias fúnebres ao vivo, sem armazenamento, salvo contratação específica; c) Captura de leads pela contratante, que assume total responsabilidade pelo tratamento e uso dessas informações.

 

3. PLANOS, PAGAMENTOS E CANCELAMENTO

3.1. Modalidade "Pague e Use" 3.1.1. O Sistema Memoriam opera sem fidelidade ou contrato mínimo, exceto para o velório online e condições comerciais personalizadas.

3.1.2. O não pagamento da mensalidade ou anuidade de renovação, após 7 dias do vencimento, resultará no bloqueio do acesso ao sistema.

3.1.3. Caso a renovação não ocorra em 60 dias, a conta e todos os dados cadastrados serão excluídos permanentemente.

3.2. Cancelamento e Renovação 3.2.1. O cancelamento e a renovação ocorrem automaticamente com o pagamento ou não da mensalidade, salvo acordos pós-pagos, que exigem aviso prévio de 90 dias.

3.2.2. O cancelamento da cobrança automática deve ser solicitado pelos canais oficiais do Sistema Memoriam.

3.3. Multas e Correções Monetárias 3.3.1. Em caso de atraso no pagamento, os boletos serão corrigidos pelo índice IGP-M/FGV, acrescidos de: a) Multa de 2% sobre cada parcela em atraso; b) Juros de 1% ao mês, calculados pro rata die.

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4. OBRIGAÇÕES DAS PARTES

4.1. Obrigações da CONTRATADA 4.1.1. Cadastrar e liberar o uso do Sistema Memoriam para a contratante.
4.1.2. Fornecer treinamento técnico e suporte para o correto uso da plataforma.
4.1.3. Prestar suporte técnico via WhatsApp, de segunda a sexta-feira, das 08h às 20h (horário de Brasília), e plantão emergencial para falhas críticas.
4.1.4. Emitir boletos e cobranças referentes ao uso do sistema.
4.1.5. Não se responsabilizar pelo funcionamento do sistema quando os equipamentos e infraestrutura da contratante forem inadequados.

4.2. Obrigações da CONTRATANTE 4.2.1. Fornecer informações corretas e atualizadas para o cadastramento e ativação da conta.
4.2.2. Disponibilizar equipe para treinamento e garantir que os operadores conheçam o funcionamento do sistema.
4.2.3. Providenciar recursos tecnológicos adequados, como internet estável e equipamentos compatíveis.
4.2.4. Efetuar os pagamentos dentro do prazo, sob pena de bloqueio e exclusão da conta.
4.2.5. Instruir familiares e clientes sobre o uso da plataforma, incluindo o envio de login e senha para acesso aos memoriais. 4.2.6. Fornecer os materiais para personalização da conta (como fotos, textos e dados), sendo de inteira responsabilidade da contratante a adequação desses materiais às normas e ao conteúdo do memorial.

4.3. Obrigações Comuns 4.3.1. Ambas as partes devem comunicar falhas ou problemas técnicos que possam comprometer o funcionamento da plataforma.

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5. TRANSMISSÃO DE VELÓRIOS

5.1. As transmissões são ao vivo e não ficam armazenadas, salvo contratação específica, onde: a) O vídeo ficará disponível por 24 horas e será enviado via Google Drive em até 1 dia útil. b) A página de transmissão é atualizada a cada 15 minutos para melhor funcionamento.

5.2. A contratada não se responsabiliza por falhas técnicas da funerária contratante, incluindo: a) Problemas na conexão de internet; b) Falhas na alimentação elétrica; c) Equipamentos inadequados para transmissão.

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6. SEGURANÇA E PRIVACIDADE

6.1. O Sistema Memoriam não se responsabiliza por conteúdos inseridos pela funerária contratante, incluindo: a) Imagens e informações sobre o falecido; b) Mensagens e fotos enviadas pelos usuários.

6.2. As funerárias podem utilizar a plataforma para capturar leads, sendo totalmente responsáveis pelo tratamento e uso dessas informações.

6.3. O Sistema Memoriam pode utilizar serviços de publicidade de terceiros, como o Google, que fazem uso de cookies para exibição de anúncios baseados nas visitas anteriores dos usuários.

6.4. Personalizações extras estão sujeitas a análise de viabilidade técnica e podem ter custos adicionais.

6.5. O Sistema Memoriam pode lançar novidades e implementações extras, algumas obrigatórias e outras opcionais, podendo haver custo ou não.

6.6. Valores e condições comerciais devem ser discutidos e contratados diretamente com a equipe comercial da TRIMARC para soluções personalizadas ou adaptações específicas.

6.7. O Sistema Memoriam não realiza serviços de marketing, como criação e desenvolvimento de material gráfico, mas indica uma empresa parceira para esse serviço.

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7. API DE INTEGRAÇÃO E ORÇAMENTOS

7.1. O Sistema Memoriam oferece API para integração com outros sistemas, sendo a utilização dessa API sujeita à análise prévia de viabilidade técnica e orçamento específico, a ser fornecido pela nossa equipe comercial.

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8. TREINAMENTOS E SUPORTE

8.1. Treinamento Virtual: Gratuito e oferecido para a equipe da funerária contratante.

8.2. Treinamento Presencial: Oferecido mediante cobrança acordada e agendada previamente, incluindo conceitos da plataforma e seu impacto no atendimento funerário.

8.3. O suporte ao cliente final é de responsabilidade exclusiva da funerária contratante.

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9. FORÇA MAIOR E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. A CONTRATADA não será responsável por falhas decorrentes de casos de força maior, incluindo: a) Problemas em plataformas terceirizadas de hospedagem; b) Catástrofes naturais; c) Conflitos geopolíticos ou guerras; d) Falhas técnicas externas à sua atuação.

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10. VALIDADE DO CONTRATO

10.1. Este contrato vigora por prazo indeterminado, a partir da data de assinatura ou aceite eletrônico.

10.2. A TRIMARC se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso, com aviso prévio, visando a melhoria dos serviços.

 

11. FORO E DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. As partes elegem o foro da Comarca de Sarandi/RS para dirimir quaisquer conflitos oriundos deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.